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INFO 3

(Data: 21 de Outubro de 2004)

As duas comissões do CI definiram os onze Espaços (como foram batizadas as seções temáticas do V FSM) e os três eixos transversais. Os Espaços foram definidos a partir da análise da Consulta Temática – da qual participaram voluntariamente 1.863 entidades. Nessa Consulta, as organizações informaram que temas pretendem discutir em Porto Alegre 2005. A partir dessa estimativa, foram definidos os Espaços.

Nomes dos Espaços

  1. Afirmando e defendendo os bens comuns da Terra e dos povos – Como alternativa à mercantilização e ao controle das transnacionais
  2. Economias soberanas pelos e para os povos – Contra o capitalismo neoliberal
  3. Paz e desmilitarização – Luta contra a guerra, o livre comércio e a dívida
  4. Pensamento autônomo, reapropiação e socialização do conhecimento (dos saberes) e das tecnologias
  5. Defendendo as diversidades, pluralidade e identidades
  6. Lutas sociais e alternativas democráticas – Contra a dominação neoliberal
  7. Ética, cosmovisões e espiritualidades – Resistências e desafios para um novo mundo
  8. Comunicação: práticas contra-hegemônicas, direitos e alternativas
  9. Arte e criação: construindo as culturas de resistência dos povos
  10. Direitos humanos e dignidade para um mundo justo e igualitário
  11. Rumo à construção de uma ordem democrática internacional e integração dos povos

Eixos Transversais:

  • Emancipação social e dimensão política das lutas
  • Luta contra o capitalismo patriarcal
  • Luta contra o racismo

Eixos transversais para os 11 espaços do V FSM

A estrutura do V Fórum Social Mundial apresenta numerosas mudanças que respondem aos debates mantidos no seio do Conselho Internacional em torno das experiências e ensinamentos que surgem das edições anteriores dos fóruns, em particular a realização do IV Fórum Social Mundial, que se realizou em Mumbai, Índia, em janeiro de 2004. Estas mudanças se refletirão na nova dinâmica de “territorialização” do Fórum em Porto Alegre, através da constituição de espaços temáticos que desenvolverão suas atividades em diferentes áreas situadas ao longo da margem do rio Guaíba.

A articulação do fórum em torno dos 11 espaços temáticos aponta para dois objetivos fundamentais, discutidos e acordados nas reuniões do Conselho Internacional ocorridas logo após o Fórum de Mumbai e nos encontros da Comissões de Metodologia e Conteúdo e Temática do mesmo.

Em primeiro lugar, pretende-se que os espaços de debate se definam e articulem fundamentalmente em torno dos processos de luta com o objetivo de dar maior visibilidade às resistências frente à globalização neoliberal protagonizadas pelos movimentos e organizações sociais que participam do Fórum Social Mundial. Assim, a definição dos 11 espaços temáticos foi resultado de um debate em torno dos processos de luta e campanhas de resistência mais significativos, bem como das análises da consulta realizada via Internet. Por outro lado, a estrutura e dinâmica do fórum busca promover e consolidar os processos e espaços de convergência das lutas e campanhas, que apontam para um aprofundamento dos mecanismos de articulação e participação democrática que permitam avançar na elaboração de alternativas para outro mundo possível e necessário.

A existência de 11 espaços temáticos deve ser o espaço privilegiado para a expressão da pluralidade e diversidade, o que constitui uma das principais características, bem como a fortaleza do movimento de resistência à globalização neoliberal. Contudo, é preciso evitar uma fragmentação temática dos debates que dificulte ou impeça os objetivos de convergência e síntese mencionados anteriormente. É por isso que foram propostos três eixos transversais e articuladores e se pretende que os mesmos funcionem como “horizontes” e preocupações comuns dos debates de cada um dos 11 espaços temáticos. Os três eixos selecionados são os seguintes:

I) EMANCIPAÇÃO SOCIAL e DIMENSÃO POLÍTICA DAS LUTAS

A irrupção do movimento contra a globalização neoliberal na cena internacional, desde meados da década de 90, é sem dúvida o fenômeno político mais significativo do início do novo século. A ação do movimento internacional se revelou decisiva nos últimos anos no questionamento e deslegitimação da pretendida “naturalização” do capitalismo como horizonte histórico instransponível da humanidade. As multitudinárias jornadas internacionais de luta contra a guerra destacaram em escala mundial a amplitude do rechaço à lógica do “neoliberalismo armado” e da “guerra infinita” como tentativa de relegitimação da globalização neoliberal. As constantes e diversas lutas que este movimento vem desenvolvendo são ao mesmo tempo o espaço de gestação, difusão e contaminação de novas alternativas societárias e civilizatórias para as formas de opressão, dominação e discriminação social inerentes ao capitalismo contemporâneo. O questionamento e o debate em torno das dinâmicas emancipatórias estão associados a um debate necessário sobre o conteúdo e o horizonte político das lutas dos movimentos sociais. As ações empreendidas pela maioria dos que participam da dinâmica do Fórum Social Mundial em todos os níveis confrontam-se constantemente com obstáculos políticos. Durante os últimos anos, em numerosas ocasiões, tanto no Sul quanto no Norte do planeta, uma maioria de cidadãos rechaçou de forma clara as políticas neoliberais tanto nas ruas quanto nas urnas. Entretanto, muitos dos governos eleitos como resultado deste repúdio em relação ao neoliberalismo continuaram com a implementação de políticas neoliberais, contradizendo suas promessas eleitorais, agravando, em alguns casos, a política de militarização e criminalização social de protesto. Frente a esta realidade é preciso que nós, os participantes do V Fórum Social Mundial, reflitamos sobre as vias e estratégias que tendem a reverter esta “confisco” do repúdio em relação às políticas neoliberais.

II) LUTA CONTRA O CAPITALISMO e O PATRIARCALISMO

A militarização das relações internacionais que se seguiu à declaração de “guerra infinita contra o terrorismo” do presidente Bush, logo após 11 de setembro de 2001, constitui um claro exemplo de agravamento das formas de dominação no capitalismo contemporâneo. A invasão imperialista no Iraque e a matança de populações civis é hoje o exemplo mais estraçalhador desta tendência à militarização das relações sociais. O agravamento das formas contemporâneas de exploração se manifesta, entre outras coisas, na superexploração dos recursos naturais do planeta, do trabalho assalariado (flexibilização laboral, trabalho escravo infantil e feminino), na concentração da riqueza em escala planetária e na difusão da desocupação e a miséria de milhões de seres humanos. Neste contexto as mulheres, em particular, são vítimas de um mecanismo de exploração duplo: o capitalismo e o patriarcalismo, que se reforçam mutuamente e se retroalimentam para mantê-las em uma situação de inferioridade cultural, desvalorização social, marginalização econômica, “invisibilidade” de sua existência e de seu trabalho, mercantilização de seus corpos; situações estas que se referem a um trabalho sistemático de exclusão. A atual globalização, por ser machista, acentua a feminização crescente e maciça da pobreza e provoca uma exacerbação das múltiplas violências exercidas contra as mulheres. A resistência suspensa das mulheres a estas formas de opressão e exploração particulares se vê refletida na importância que os diferentes movimentos de mulheres ocupam no seio do movimento internacional contra o neoliberalismo em geral e no Fórum Social Mundial, em particular. No contexto dos debates sobre os horizontes emancipatórios torna-se decisivo discutir sobre as formas de luta contra o capitalismo e o patriarcalismo.

III) LUTA CONTRA O RACISMO

A globalização neoliberal reatualizou e aprofundou alguns dos mecanismos de segregação humana difundidos desde as origens do desenvolvimento capitalista e que o “progresso” do século XX pretendia ter erradicado. A implantação da produção escrava nas sociedades latino-americanas desde a época colonial significou a difusão do racismo como modo de segregação baseado na discriminação pela cor da pele dos povos originários e das populações escravas de origem africana. Apesar dos discursos políticos que pregam a consagração da convivência multirracial e a igualdade de oportunidades, o racismo ainda se manifesta com virulência nas sociedades latino-americanas e estamos longe de ter assistido à desaparição do mesmo. No Brasil, país sede do Fórum Social Mundial 2005, o combate contra o racismo exige atenção particular como conseqüência do peso que o passado colonial e os preconceitos herdados deste período histórico ainda guardam na vida política y social deste país. As populações negras e indígenas são as vítimas privilegiadas, embora não sejam as únicas, deste flagelo que ainda se combina e articula no mundo todo, e, em particular, na América Latina, com outras formas de discriminação por origem social, casta, gênero, religião, concepções filosóficas, etc. A luta contra o racismo e contra toda forma de discriminação exige portanto atenção significativa no V Fórum Social Mundial.

 
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